O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e, com base na Lei Municipal nº 2.377/2001, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Condecon, no exercício 2023/2024.
Art. 2º O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Condecon será composto por 07 (sete) membros titulares, sendo 04 (quatro) representantes do Poder Público e 03 (três) representantes da Sociedade Civil, e por seus respectivos suplentes, conforme abaixo:
I - PODER PÚBLICO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCON MUNICIPAL DE SERRA/ES - SEDIR
Membro Nato: Janaína Ferreira Pereira;
Suplente; Diego Silva Fachetti.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGER
Titular: Maria Rita Dias Fraga;
Suplente: Bernardo de Souza Musso Ribeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFA
Titular: Gabriel Peixoto Costa Rocha;
Suplente: Lorena Sacramento Kiefer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDU
Titular: Roberta Lopes Inácio Loyola;
Suplente: Rosane Edna da Silva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Titular: Marcos Antônio dos Reis Tosta;
Suplente: Miquéias Araújo da Silva.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
FEDERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SERRA - FAMS
Titular: Osmar Pimenta;
Suplente: Laysa Lima Leopoldino.
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL
Titular: Kelly Cristina Brazil;
Suplente: Samuel Silva Valle.
ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DA SERRA - ASES
Titular: Sérgio Carlos de Souza;
Suplente: Eula Ribeiro de Paula Peres.
Art. 3º As funções dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Condecon não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à promoção e preservação da ordem econômica local.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 19 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.