DECRETO Nº 5028, 13 DE JANEIRO DE 2012.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO RESIDENCIAL DOS LOTES 08 DA QUADRA 4V E 01 DA QUADRA 5T DO LOTEAMENTO ALPHAVILLE JACUHY PARA USO DESTINADO A EQUIPAMENTO URBANO.

O PREFEITO DA SERA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de sua atribuição legal e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob o nº 89.017 de Outubro de 2011 e;

CONSIDERANDO que durante a execução das obras do loteamento Alphaville Jacuhy, aprovado pelo Município através do Decreto nº 4.940/2007, houve a necessidade de implantar 02 (duas) Estações Elevatórias de Esgoto em lotes destinado para uso residencial de propriedade do loteador.

DECRETA:

Art. 1º. Aprova a modificação do uso Residencial do lote 08 da Quadra 4V e do Lote 01 da Quadra 5T do Loteamento Alphaville Jacuhy para uso destinado a Equipamento Urbano.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal em Serra, aos 13 de janeiro de 2012.

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.