O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retificar o art. 1º do Decreto nº 5.207, de 14 de setembro de 2023:
Onde se lê:
"Art. 1º Nomeia LORENA SAT'ANNA FARIA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I – CC-4, da Procuradoria-Geral do Município (Proger), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas."
Leia-se:
"Art. 1º Nomeia LORENA SANT'ANNA FARIA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I – CC-4, da Procuradoria-Geral do Município (Proger), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 22 de setembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.