DECRETO Nº 5384, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º da Lei nº 4.167 de 06 de janeiro de 2014, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de dezembro de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

MARINELY SANTOS MAGALHÃES

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

03.01.00

Procuradoria Geral

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

125.000

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

30.000

3.1.91.13.00

1.000.0000

40.000

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

07.00.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

07.01.00

Secretaria de Finanças

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

1.140.000

04.126.0090.2.046

Melhoria nas Tecnologias e Equipamentos de Apoio

4.4.90.52.00

1.000.0000

137.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

15.452.0100.2.070

Implantar e Intensif. Manutenção Áreas Verdes

3.3.90.39.00

1.000.0000

900.000

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.39.00

1.000.0000

3.100.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.90.39.00

1.000.0000

90.000

27.813.0140.2.079

Promover, Fomen. Apoiar o Esporte Lazer na Cidade

3.3.50.41.00

1.000.0000

25.000

27.813.0140.2.080

Modem. Ampliar Prática Gestão do Esporte e Lazer

4.4.50.42.00

1.000.0000

15.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.101.0000

260.000

3.3.90.39.00

1.101.0000

1.300.000

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.103.0000

2.830.000

3.1.90.11.00

1.103.0000

1.987.000

12.365.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.103.0000

900.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.34.00

1.101.0000

460.000

3.3.90.39.00

1.101.0000

200.000

12.361.0150.2.087

Const, Imp. Ampl., Refor. Manut. UE, SEDU, CF/CONSE

4.4.90.51.00

1.101.0000

230.000

12.365.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE, SEDU, CF/CONSE

4.4.90.51.00

1.101.0000

940.000

12.361.0170.2.092

Aquisição e Manut. Equipamentos de Informática

4.4.90.52.00

1.101.0000

497.000

12.365.0170.2.092

Aquisição e Manut. Equipamentos de Informática

4.4.90.52.00

1.101.0000

261.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.39.00

1.201.0000

70.000

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.201.0000

7.170.000

10.303.0190.2.108

Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico

3.3.90.39.00

1.201.0000

404.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

165.000

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

230.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

170.000

TOTAL           

23.706.000

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

02.01.00

Coordenadoria de Governo

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

210.000

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.01.00

Controladoria Geral do Município

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

70.000

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.49.00

1.000.0000

80.000

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

80.000

19.126.0070.2.034

Aperfeiçoamento da Estrutura de Geoprocessamento

4.4.90.39.00

1.901.0000

2.000.000

07.00.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

07.01.00

Secretaria de Finanças

04.123.0090.2.043

Gestão do Sistema Tributário Municipal

3.3.90.39.00

1.000.0000

123.000

07.00.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

07.02.00

Fundo Munic. de Invest. e Desenvolvimento

15.451.0100.2.052

Elaboração de Estudos e Projetos

4.4.90.51.00

1.999.0000

1.500.000

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

08.01.00

Secretaria de Obras

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.501.0110

1.100.000

1.501.0129

1.445.000

1.501.0130

3.000.000

1.501.0133

2.805.000

1.501.0134

750.000

15.451.0100.2.054

Urbanização de Orlas

4.4.90.51.00

1.501.0123

2.000.000

1.502.0170

750.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

55.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

50.000

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.50.43.00

1.000.0000

30.000

3.3.90.30.00

1.000.0000

10.000

13.391.0130.2.076

Valorizar e Preservar o Patrimônio Material

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

27.813.0140.2.079

Promover, Fomen. Apoiar o Esporte Lazer na Cidade

3.3.50.43.00

1.000.0000

12.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.3.90.49.00

1.101.0000

150.000

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.101.0000

1.986.000

1.102.0000

120.000

3.1.90.11.00

1.102.0000

470.000

12.365.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.102.0000

140.000

3.1.90.11.00

1.102.0000

260.000

1.103.0000

1.650.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAÚDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

420.000

3.3.90.49.00

1.201.0000

100.000

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

200.000

10.302.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

470.000

10.305.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

85.000

10.302.0190.2.109

Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde

4.4.90.51.00

1.201.0000

404.000

13.00.00

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

13.01.00

Secretaria de Ação Social

08.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.0000

210.000

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

85.000

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

105.000

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

18.01.00

Secretaria de Habitação

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

25.000

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.603.0000

586.000

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

22.01.00

Sec. de Políticas Públicas da Mulher

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

70.000

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

50.000

TOTAL           

23.706.000