DECRETO Nº 5391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

 

PONTO FACULTATIVO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município o dia 2 de janeiro de 2015.

 

Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas de natureza essencial.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 30 de dezembro de 2014.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.