O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inciso I, § 1º do art. 65, da Lei nº 2360/2001 e, o inteiro teor do processo nº 73327/2023, decreta:
Art. 1º Exonerar a pedido, Regina Aparecida DE Souza Barth, do cargo em comissão de Gerente de Unidade Regional de Saúde – CC-3, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de novembro de 2023.
Palácio Municipal em Serra, 14 de novembro de 2023.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.