DECRETO
Nº 5552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
DESIGNA
SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS
HUMANOS - SEAD.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13
e 14,
II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001, decreta :
Art. 1º Designa o servidor FRANCISCO JOSÉ CARLOS,
Subsecretário de Administração, para responder
interinamente pelo cargo de Subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo
36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor a partir de 31 de dezembro de 2019.
Palácio Municipal em Serra, aos 27 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal da Serra.