DECRETO
Nº 5.826, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos
13 e 14,
II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Letícia
Cravo Ribeiro Costa para exercer o cargo
em comissão de Assistente Técnico – CC-5, da
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan),
com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 06 de
fevereiro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES
VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.