O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do art. 72 da Lei Orgânica do Município de acordo com a Lei Municipal nº 228/1967; e
Considerando a
necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades
para o ano de 2012. Decreta:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município da Serra, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para ano de 2012, anexo ao presente decreto.
Art. 2º O Calendário anexo, peça integrante deste decreto, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.
Art. 3º Não se incluem no CALENDÁRIO ora aprovado as atividades essenciais, onde não são admitidas paralisações.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de janeiro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.
ANEXO DO DECRETO Nº 6166/2012.
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Calendário de feriado e de ponto
facultativo para o ano de 2012. |
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Dia |
Mês |
Evento |
Dia da semana |
Natureza |
|
20 |
fevereiro |
Carnaval |
segunda-feira |
Ponto Facultativo |
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21 |
fevereiro |
Carnaval |
terça-feira |
Ponto Facultativo |
|
22 |
fevereiro |
Quarta de Cinzas |
quarta-feira |
Ponto Facultativo |
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6 |
abril |
Paixão de Cristo |
sexta-feira |
Feriado Municipal Lei nº 228/1967. |
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7 |
junho |
Corpos Christi |
quinta-feira |
Ponto Facultativo nacional (Portaria nº 595, 22/12/2011, MP). |
|
29 |
junho |
São Pedro |
sexta-feira |
Feriado Municipal Lei nº 228/1967 |
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28 |
outubro |
Dia do servidor público |
domingo |
Ponto facultativo-Art. 236 da LF nº 8.112/1990 |
|
8 |
dezembro |
Nossa Senhora da Conceição |
sábado |
Feriado Municipal Lei nº 228/1967 |
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26 |
dezembro |
Dia do Serrano |
quarta-feira |
Feriado Municipal Lei nº 228/1967. |