DECRETO Nº 6414, DE 15 DE JULHO DE 2015

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º, inciso I da Lei nº 4.337, de 30 de janeiro de 2015, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 15 de julho de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.052

Elaboração de Estudos e Projetos

4.4.90.51.00

1.604.0000

300.000

15.451.0100.2.053

Urbaniz.,Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0000

450.000

 

 

 

1.000.0112

748.000

 

 

4.4.90.92.00

1.000.0000

416.000

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

3.3.90.39.00

1.000.0184

10.000

 

 

 

1.000.0185

80.000

 

 

 

1.000.0186

60.000

 

 

4.4.90.92.00

1.000.0000

280.000

15.451.0100.2.056

Manut., Reforma, Adeq. Ampl. Sist. Equip. Públicos

4.4.90.51.00

1.604.0000

1.250.000

 

 

4.4.90.92.00

1.000.0000

230.000

15.451.0140.2.049

Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer

4.4.90.91.00

1.000.0000

287.000

15.451.0230.2.048

Construção, Reforma e Ampl. Equip. Assist. Social

4.4.90.51.00

1.000.0000

704.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.520

Manutenção e Conseivação de Bens móveis

3.3.90.39.00

1.101.0000

70.000

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.101.0000

70.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.93.00

1.199.0000

41.500

12.361.0150.2.085

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

500.000

12.122.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE,SEDU,CF/CONSE

4.4.90.51.00

1.101.0000

50.000

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.92.00

1.199.0000

11.000

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE,SEDU,CF/CONSE

4.4.90.51.00

1.101.0000

1.550.000

 

 

4.4.90.51.00

1.199.0000

5.500

12.365.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE,SEDU,CF/CONSE

4.4.90.51.00

1.101.0000

1.038.000

 

 

4.4.90.92.00

1.199.0000

11.000

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.02.00

Fundo Munic. Habitação de Interesse Social

 

 

 

16.482.0390.2.217

Promover a Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0000

303.000

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.131.0430.2.242

Desenv.Inst. e Ações Marketing e Publ. Propaganda

3.3.90.39.00

1.000.0000

400.000

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Seiviços Adm. Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

1.200

TOTAL

8.866.200

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

 

02.01.00

Coordenadoria de Governo

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

77.500

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens móveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.055

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas

3.3.90.39.00

1.000.0187

150.000

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0187

270.000

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0146

25.000

 

 

 

1.000.0178

600.000

 

 

 

1.604.0000

100.000

15.451.0100.2.054

Urbanização de Orlas

4.4.90.51.00

1.000.0170

400.000

15.451.0140.2.049

Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer

4.4.90.51.00

1.000.0171

100.000

 

 

 

1.000.0173

25.000

 

 

 

1.000.0192

100.000

15.451.0420.2.047

Estabilização de Encostas

4.4.90.51.00

1.000.0235

400.000

17.512.0020.2.057

Ampliar, Intensificar Sistema de Abastec. de Água

4.4.90.51.00

1.604.0000

20.000

 

 

4.4.90.92.00

1.000.0000

10.000

17.512.0020.2.058

Ampliar Intensificar Sistema Esgotamento Sanitário

4.4.90.51.00

1.604.0000

20.000

 

 

4.4.90.92.00

1.000.0000

10.000

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

 

09.01.00

Secretaria de Serviços

 

 

 

15.452.0100.2.070

Implantar e Intensif. Manutenção Áreas Verdes

3.3.90.39.00

1.000.0000

110.000

15.452.0110.2.069

Intensificar a Limpeza Pública

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000.000

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

2.000

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.102.0000

158.000

12.365.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.102.0000

115.000

12.361.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.30.00

1.101.0000

11.000

 

 

3.3.90.34.00

1.101.0000

500.000

12.365.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.34.00

1.101.0000

231.500

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens móveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.02.00

Fundo Munic. Habitação de Interesse Social

 

 

 

16.482.0390.2.217

Promover a Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0196

150.000

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.131.0430.2.239

Aprimorar e Instrumentalizar o Portal da PMS

3.3.90.39.00

1.000.0000

100.000

04.131.0430.2.240

Implementar Instrum. e Ações Comun. Digital Direta

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

04.131.0430.2.241

Implementar Inst. e Ações Comun. Interna Integrada

3.3.90.39.00

1.000.0000

60.000

04.131.0430.2.245

Desenvolver Ações de Comunicação Popular

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Políticas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

1.200

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

TOTAL

8.866.200