DECRETO
Nº 642, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
NOMEIA
ASSESSOR PARA ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – SEPLAE.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia ALOISI
MASSOTE FILHO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARA
ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - CC-4 da Secretaria Municipal de
Planejamento Estratégico - Seplae, com remuneração e
atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 2 de fevereiro de 2017.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.