O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o inteiro do Processo Administrativo nº 60.826/2012. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado MANOEL FERREIRA PINTO do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSSISTÊNCIA RURAL, CC-4, da Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca – SEAP.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal,
em Serra, aos 13 de março de 2012.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.