O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o inteiro do Processo Administrativo nº 60.826/2012 e;
CONSIDERANDO o que preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º
Fica nomeado DEUSENIR FRAGA ROSÁRIO para
exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA RURAL, CC-4, da
Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo,
Aquicultura e Pesca – SEAP, com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, ao 13 de março de 2012.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.