O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica OUTORGADA a permissão do uso da PLACA DE TÁXI TI-0223, para exploração de serviço de transporte individual de passageiros em veículo a taxímetro, tendo como ponto de parada à praça principal do Bairro Dr. Pedro Feu Rosa - Serra/ES, em favor de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 21 de agosto de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.