O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica OUTORGADA a permissão do uso da PLACA DE TÁXI TI-0086, para exploração de serviço de transporte individual de passageiros em veículo a taxímetro, tendo como ponto de parada à Praça Principal do Bairro Jardim Carapina - Serra/ES, em favor de ADIMILSON DA SILVA LEITE.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de setembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.