O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o
disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia FRANCISCO MARCONDES OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CC-4 da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - Seppom, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2015.
Palácio Municipal em Serra, aos 25 de setembro de
2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.