O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 3855/2012 e;
Considerando o que preconiza os artigos 13 e 14, inciso II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada HAYDEE DA SILVA
CENTAROLA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE DE GÊNERO, CC-4, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas da
Mulher – SEPPOM, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal,
em Serra, aos 30 de março de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.