tornado sem efeito pelo decreto nº 6763/2015

 

DECRETO Nº 6648, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

 

NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO DO AGRESSOR - SEDIR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:

 

Art. 1º Nomeia JANETE APARECIDA GONÇALVES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO DO AGRESSOR - CC-4 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Sedir, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 13 de outubro de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.