O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conferida pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o parágrafo 1º, item I, do artigo 65 da Lei nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra). Decreta:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, RUBENS CEZAR SANTOS PASSOS do cargo de Técnico de Nível Superior - Arquiteto, matrícula nº 21328, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de abril de 2012.
ANTÔNIO
SÉRGIO ALVES VIDIGAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.