DECRETO Nº 6751, DE 12 DE ABRIL DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 3.821 de 30 de dezembro de 2011. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 12 de abril de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

LEONARDO BIS DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

 

15.451.0021.1.008

Prover Bairros de Infra. Urbanas e Equip. Sociais

4.4.90.92.00

90.000

 

 

 

 

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

15.451.0221.2.196

Implantar Obras de Drenagem e Pavimentação

4.4.90.92.00

500.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.213

Execut. Serv.de Manut. em Equip. Públicos da Cidade

4.4.90.51.00

500.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.212

Constr. Reform. Ginásio, Quadra e Campo de Futebol

4.4.90.92.00

15.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.214

Construir e Reformar Praças

4.4.90.92.00

15.000

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

12.361.0311.2.284

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino

4.4.90.92.00

600.000

 

 

 

 

12.365.0311.2.284

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino

4.4.90.92.00

120.000

 

 

 

 

12.365.0311.2.285

Garantir Serviços Manut. Unidades de Ensino

3.3.90.30.00

100.000

 

 

 

 

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

18.541.0501.2.474

Prover Melhorias e Manut. Parques Urb. Municipais

3.3.90.30.00

35.000

 

 

3.3.90.39.00

35.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.03

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

 

08.244.0391.2.379

Apoiar a Rede de Proteção Social Básica

4.4.50.42.00

50.000

 

 

 

 

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

23.01

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

08.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

25.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.085.000

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

15.451.0221.2.196

Implantar Obras de Drenagem e Pavimentação

4.4.90.51.00

1.840.000

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

12.365.0311.2.283

Dotar Unid. Ensino Equip. e Materiais Permanente

4.4.90.52.00

100.000

 

 

 

 

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.03

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

 

08.244.0391.2.380

Apoiar Rede Prot. Social Espec. Média Complexidade

4.4.50.42.00

50.000

 

 

 

 

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

4.4.90.52.00

10.000

 

 

 

 

18.541.0491.1.467

Consolidar as Ações da Semma na Comunidade

3.3.90.36.00

5.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

4.4.90.52.00

5.000

 

 

 

 

18.542.0481.1.458

Elaborar Plano Municip. Gerenciamento Costeiro

3.3.90.35.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

30.000

 

 

4.4.90.52.00

5.000

 

 

 

 

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

23.01

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

08.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

10.000

 

 

4.4.90.52.00

10.000

 

 

 

 

08.244.0171.2.142

Modernizar Tecnologia de Informação da Seter

4.4.90.52.00

5.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.085.000