O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o que preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º
Fica nomeado MÁRCIO PAULO BARROS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, CC-1, com
remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de abril de 2012.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.