DECRETO Nº 6763, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 7º da Lei nº 3.206 de 28 de dezembro de 2007, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 23 de dezembro de 2008.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

05.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.11.00

1.300.000

 

 

3.3.90.46.00

270.000

 

 

3.3.90.49.00

60.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

1236102112.711

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.04.00

200.000

 

 

3.1.90.11.00

1.452.000

 

 

3.1.90.13.00

100.000

 

 

3.1.91.13.00

700.000

1236502112.711

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.91.13.00

610.000

12.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

12.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1012202112.711

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.04.00

50.000

 

 

3.1.90.11.00

800.000

 

 

3.1.90.13.00

100.000

 

 

3.1.91.13.00

340.000

TOTAL

5.982.000

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.14.00

4.000

 

 

3.3.90.30.00

12.860

 

 

3.3.90.39.00

22.570

 

 

4.4.90.52.00

14.100

03.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

03.01

PROCURADORIA GERAL

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.39.00

6.410

0412202112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.39.00

16.720

04.00

AUDITORIA GERAL

 

 

04.01

AUDITORIA GERAL

 

 

0412202112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.39.00

6.350

05.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

 

0412202112.711

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.09.00

20.000

 

 

3.1.91.13.00

620.000

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.30.00

20.000

 

 

3.3.90.36.00

10.000

 

 

3.3.90.92.00

16.800

 

 

4.4.90.52.00

10.260

0412202112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.36.00

30.000

0412800422.042

OFERTA E REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS PARA TREINAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

3.3.90.36.00

18.050

 

 

3.3.90.39.00

1.970

 

 

4.4.90.52.00

13.860

06.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

06.01

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.14.00

2.230

 

 

3.3.90.30.00

18.150

 

 

4.4.90.52.00

9.370

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

0412300612.066

CAMPANHA PUBLICITARIA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO IPTU

3.3.90.39.00

9.590

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.39.00

17.600

0412202112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.36.00

5.110

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.39.00

12.070

0412202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

3.3.90.39.00

21.380

0412202112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.39.00

14.500

1545200842.122

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00

165.000

10.00

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

10.01

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.14.00

3.980

 

 

3.3.90.30.00

5.010

 

 

3.3.90.39.00

11.000

0412202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

3.3.90.39.00

4.480

1339200972.181

IMPLEMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS

3.3.90.39.00

3.260

 

 

4.4.90.52.00

1.620

2369500912.122

ROTA DO SOL

3.3.50.41.00

40.000

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

1212202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.14.00

1.530

 

 

3.3.90.39.00

8.520

1212202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

3.3.90.39.00

20.000

1236101111.241

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

23.920

1236101112.243

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.30.93.00

100.000

 

 

3.3.90.14.00

5.380

 

 

3.3.90.36.00

37.300

 

 

3.3.90.39.00

500.000

1236101121.251

CHAMADA ESCOLAR

3.3.90.39.00

1.430

1236101121.261

TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

883.830

1236101122.252

DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS PARA ENSINO

3.3.50.43.00

20.010

 

FUNDAMENTAL - PROAFE

4.4.50.42.00

6.170

1236101122.258

CONTINUIDADE DOS JOGOS ESTUDANTIS DA SERRA - JES

3.3.90.39.00

5.250

1236101122.265

BOM NA ESCOLA

3.3.90.18^0.

126.900

1236101131.275

ORG. E ACOMP. DA PROPOSTA CURRICULAR E SUPERVISÃO GERAL DO FUNC. UNID. ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

19.500

1236101162.301

DESENV. DE ATIVI. ARTIS. ESPORT. CULTU., SAÚDE DO ESCO. E OUTRAS EXT. CURRI. C AMP. JORNADA ESC. ENS. FUN

3.3.90.39.00

3.300

1236102112.711

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.94.00

90.000

1236102112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.36.00

40.210

1236501111.242

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.52.00

22.110

1236501112.244

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

3.3.90.39.00

180.000

 

 

3.3.90.93.00

29.970

1236501121.262

TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00

344.380

1236501152.291

IMPLANT. DOS CURSOS DE FORMAÇÃO P/ PROFE. E GESTO. DAS UNIDA. DE EDUCAÇÃO INFA. E AVALI. DESEMPENHO.

3.3.90.39.00

5.400

1236502112.711

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.94.00

40.000

 

 

3.3.90.36.00

100.000

1236502112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.36.00

29.810

12.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

12.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1012202112.711

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS

3.1.90.94.00

30.000

 

 

3.3.90.36.00

55.690

1012202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.

3.3.90.93.00

19.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

0812202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES.

3.3.90.30.00

 

 

 

3.3.90.39.00

14.530

0824201442.485

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

3.3.90.39.00

3.790

0824301442.484

ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES E CONSELHO DOS DIREITOS

3.3.90.30.00

3.340

 

 

3.3.90.39.00

4.310

 

 

4.4.90.52.00

2.000

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

0824101462.502

ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO DA POT. FÍSICAS, ARTÍSTICAS, EDUCAC. E INTELECTUAIS DOS IDOSOS DA SERRA

3.3.90.30.00

33.720

 

 

3.3.90.39.00

5.010

0824101462.503

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS.

3.3.90.30.00

13.100

0824201452.491

IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

3.3.50.43.00

87.270

 

 

3.3.90.39.00

3.350

 

 

4.4.50.42.00

1.000

0824301422.461

ATENDER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS ATRAVÉS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA SOCIEDADE CIVIL

3.3.50.43.00

7.990

0824301422.462

ATENDER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS.

3.3.90.30.00

6.420

 

 

3.3.90.39.00

1.930

 

 

4.4.90.52.00

2.830

0824301422.464

ATENDER, ACOMPANHAR E AVALIAR CRIANÇAS E ADOLE. E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO SOCIAL

3.3.90.30.00

5.320

 

 

3.3.90.39.00

4.120

 

 

4.4.90.52.00

6.920

0824401412.451

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMUNITÁRIA

3.3.90.39.00

24.240

0824401412.452

ORGANIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GRUPOS ASSOCIATIVOS PARA PRODUÇÃO E COOPERAÇÃO

3.3.90.30.00

19.900

 

 

3.3.90.39.00

12.000

 

 

4.4.90.52.00

51.470

0824401412.453

PROMOÇÃO AO EMPREGO

3.3.90.30.00

14.120

 

 

3.3.90.39.00

24.840

 

 

4.4.90.52.00

18.400

0824401432.471

PROMOÇÃO DA CIDADANIA AOS MUNÍCIPES CARENTES

3.3.90.30.00

2.220

 

 

3.3.90.39.00

8.800

 

 

4.4.90.52.00

2.160

0824401452.493

ATENDIMENTOS EVENTUAIS E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.39.00

65.000

0824401452.495

ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ADULTA DE RUA

3.3.90.30.00

23.460

 

 

3.3.90.39.00

45.090

0824401452.496

GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.39.00

33.710

 

 

4.4.90.52;00

64.610

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.03

FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

0824301422.461

ATENDER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS ATRAVÉS DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA SOCIEDADE CIVIL

3.3.50.43.00

20.360

 

 

4.4.50.42.00

2.520

0824301422.465

ATENDIMENTO AO PROJETO ADOLESCENTE CIDADÃO

3.3.90.39.00

69.660

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.39.00

19.270

 

 

4.4.90.52.00

2.190

0412202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

3.3.90.39.00

15.600

 

 

4.4.90.52.00

33.400

1854101512.513

PROJETO FLORESCER

3.3.90.39.00

8.590

1854401531.535

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS MARINHAS

3.3.90.39.00

23.480

1854401532.532

ZONEAMENTO ECOLÓGICO

3.3.90.39.00

3.620

15.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

15.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.39.00

14.270

2060601612.541

MELHORIA DA INFRA - ESTRUTURA RURAL

3.3.90.39.00

12.860

16.00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

16.01

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

0412202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

3.3.90.30.00

3.030

 

 

3.3.90.39.00

11.130

0412202112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.39.00

9.670

17.00

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.01

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.30.00

15.640

0412202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

3.3.90.30.00

3.090

 

 

3.3.90.39.00

10.550

1442201812.613

IMPLEMENTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

3.3.90.39.00

19.400

1442201822.621

DESENVOLVER AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DOS JOVENS

3.3.90.39.00

26.990

18.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

18.01

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

0412202112.712

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.39.00

8.330

0412202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

3.3.90.39.00

9.200

0412202112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.36.00

6.950

 

 

3.3.90.39.00

13.470

1648201911.651

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PSH, CRÉDITO SOLIDÁRIO, HABITAR BRASIL E OUTROS

3.3.90.39.00

61.990

1648201931.671

REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA, JURÍDICA E DESAPROPRIAÇÃO

3.3.90.39.00

6.380

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

0412202112.713

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

3.3.90.30.00

15.090

 

 

3.3.90.39.00

9.890

0412202112.714

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

3.3.90.36.00

10.000

0618302021.691

IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE CONTROLE E VIOLÊNCIA

3.3.90.39.00

470.500

 

 

4.4.90.52.00

253.500

20.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

20.01

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

2884600008.005

JUROS, AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

3.2.90.21.00

98.280

 

 

3.2.90.22.00

18.040

 

 

4.6.90.71.00

115.500

TOTAL

5.982.000