O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o que preconiza os artigos 13 e 14, inciso II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado EDINALDO FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão ASSESSOR TÉCNICO, CC-3, da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – SETER, com remunerações e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de abril de 2012.
ANTÔNIO SÉRGIO
ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.