O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 45.921/2012. Decreta:
Art. 1º Fica retificado o art. 2º do Decreto nº 6461, de 16 de março de 2012, que passa a ter a seguinte redação.
“Art. 2º........... retroagindo seus
efeitos a 15 de fevereiro de
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de abril de 2012.
ANTÔNIO SÉRGIO
ALVES VIDIGAL
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.