DECRETO Nº 6967, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.337 de 30 de janeiro de 2015. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 14 de Dezembro de 2015.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

LAURIETE CANEVA

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -ANEXO I –SUPLEMENTAÇÃO

 

R$ 1,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR -ANEXO II –ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

03.00.00 03.01.00 04.122.0540.2.500 05.00.00 05.01.00 04.122.0540.2.500 08.00 08.01.00 04.122.0540.2.500 11.00.00 11.01.00 12.122.0540.2.500 12.361.0540.2.500 12.365.0540.2.500 12.361.0150.2.083 12.361.0150.2.088 12.365.0150.2.083 12.365.0150.2.087 12.00.00 12.01.00 10.122.0540.2.500 10.301.0540.2.500 10.126.0220.1.098 10.302.0190.2.109 16.00.00 16.01.00 04.122.0540.2.500 17.00.00 17.01.00 04.122.0540.2.500 18.00.00 18.01.00 04.122.0540.2.500 04.122.0540.2.510 24.00.00 24.01.00 28.846.0000.3.002 28.846.0000.3.004

PROCURADORIA GERAL Procuradoria Geral Pagamento de Pessoal e Encargos SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS Sec. Adm. e Recursos Humanos Pagamento de Pessoal e Encargos SECRETARIA DE OBRAS Secretaria de Obras Pagamento de Pessoal e Encargos SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem Alimentação Escolar Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE,SEDU,CF/CONSE SECRETARIA DE SAUDE Fundo Municipal de Saúde Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos Estuturar Operac. a Tecnologia Informação da Sesa Ampl. Melh. Estrut. Física Serv. Espec. Saúde SECRETARIA DE DESENV. URBANO Secretaria de Desenv. Urbano Pagamento de Pessoal e Encargos SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Sec. de Direitos Humanos e Cidadania Pagamento de Pessoal e Encargos SECRETARIA DE HABITAÇÃO Secretaria de Habitação Pagamento de Pessoal e Encargos Manutenção dos Serviços Adm. Gerais ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública Pagamento de Indenização e Restituição

3.1.90.11.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.91.13.00 3.1.90.11.00 3.1.90.11.00 3.1.90.04.00 3.1.90.13.00 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.91.13.00 3.3.90.34.00 3.3.90.34.00 3.3.90.34.00 4.4.90.51.00 3.1.90.13.00 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 3.1.90.11.00 3.1.90.11.00 3.1.90.11.00 3.3.90.93.00 3.1.90.91.00 4.4.90.93.00

1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.103.0000 1.101.0000 1.101.0000 1.103.0000 1.102.0000 1.107.0010 1.101.0000 1.107.0010 1.101.0000 1.107.0014 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.201.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000

300.000 200.000 30.000 400.000 160.000 20.000 2.215.000 710.000 870.000 730.000 280.000 50.000 693.000 102.000 588.000 627.000 40.000 158.700 4.030.000 40.000 20.000 47.200 680.000 150.000 10.000 1.100 49.000 51.000

 

 

TOTAL

 

13.252.000

 


 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00 02.01.00 04.122.0080.2.008 04.122.0540.2.510 04.122.0540.2.520 03.00.00 03.01.00 04.122.0540.2.510 04.122.0540.2.530 04.00.00 04.01.00 04.122.0040.1.010 04.122.0040.1.011 04.122.0040.2.014 04.122.0540.2.510 04.122.0540.2.520 05.00.00 05.01.00 04.122.0540.2.520 04.122.0540.2.530 06.00.00 06.01.00 04.122.0540.2.510 07.00.00 07.01.00 04.122.0540.2.510 04.123.0530.1.037 04.126.0090.2.046 07.00.00 07.02.00 04.123.0090.2.284 08.00.00 08.01.00 04.122.0540.2.520 15.451.0050.2.050 15.451.0100.2.055 15.451.0100.2.056 15.451.0140.2.049 15.451.0420.2.047 09.00.00 09.01.00 04.122.0540.2.510

COORDENADORIA DE GOVERNO Coordenadoria de Governo Aprimorar a Ouvidoria Municipal Manutenção dos Serviços Adm. Gerais Manutenção e Conservação de Bens Imóveis PROCURADORIA GERAL Procuradoria Geral Manutenção dos Serviços Adm. Gerais Manutenção dos Serviços de Transportes CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Controladoria Geral do Município Modernizar e Monitorar o Portal Transparência Implem. Mecanismos de Transp. Participação Social Promover Semin, Reuniões, Workshop e Encon. Tec. Manutenção dos Serviços Adm. Gerais Manutenção e Conservação de Bens Imóveis SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS Sec. Adm. e Recursos Humanos Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Manutenção dos Serviços de Transportes SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Sec. de Planejamento Estratégico Manutenção dos Serviços Adm. Gerais SECRETARIA DA FAZENDA Secretaria da Fazenda Manutenção dos Serviços Adm. Gerais Nucleo de Atendimento ao Produtor Rural (NAC) Melhoria nas Tecnologias e Equipamentos de Apoio SECRETARIA DA FAZENDA Fundo de Modernização da Adm. Tributária - FMT Desenvolvimento da Administração Fazendária SECRETARIA DE OBRAS Secretaria de Obras Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Construção, Reforma Ampl. Prédios Administrativos Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas Manut., Reforma, Adeq. Ampl. Sist. Equip. Públicos Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer Estabilização de Encostas SECRETARIA DE SERVIÇOS Secretaria de Serviços Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 3.3.90.93.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.39.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.39.00 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 4.4.90.51.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.90.51.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00

1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0162 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0189 1.000.0175 1.000.0000 1.000.0000

3.000 4.000 15.000 30.000 40.000 150.000 4.000 15.000 1.600 20.000 20.000 5.550 9.350 30.000 10.000 1.000 2.550 1.000 6.000 2.000 8.750 6.650 30.000 100.000 30.000 8.750 3.300 20.000 13.000 3.000 48.600 65.450 10.000 10.000 15.000 14.000 10.000 10.000 17.000 25.000 7.200 6.650

 

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

1.450

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

6.450

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

8.900

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

70.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

50.000

15.452.0100.2.064

Int. Proc. Manut. Vias Asfalt. Galerias e Rede Púb

3.3.90.30.00

1.000.0000

277.500

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

58.200

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.13.00

1.101.0000

100.000

 

 

3.1.91.13.00

1.101.0000

100.000

12.361.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.103.0000

6.915.000

 

 

3.1.90.13.00

1.102.0000

40.000

12.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.14.00

1.101.0000

11.000

 

 

3.3.90.33.00

1.101.0000

13.333

 

 

3.3.90.36.00

1.101.0000

12.200

 

 

3.3.90.92.00

1.199.0000

48.439

12.361.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.102.0000

11.000

 

 

3.3.90.92.00

1.199.0000

19.097

 

 

3.3.90.93.00

1.102.0000

20.000

12.361.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.39.00

1.101.0000

150.000

 

 

 

1.107.0010

1.281.000

12.361.0150.2.085

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.101.0000

38.538

12.361.0150.2.087

Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE,SEDU,CF/CONSE

4.4.90.51.00

1.101.0000

338.000

12.361.0160.2.091

Descentralização de Recursos Financeiros

3.3.50.43.00

1.101.0000

12.000

12.365.0150.2.083

Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem

3.3.90.30.00

1.107.0014

40.000

 

 

3.3.90.39.00

1.101.0000

30.000

12.365.0160.2.091

Descentralização de Recursos Financeiros

3.3.50.43.00

1.101.0000

9.794

12.365.0150.2.088

Alimentação Escolar

3.3.90.34.00

1.101.0000

15.000

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

400.000

10.302.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.201.0000

600.000

10.122.0220.2.121

Fortalecer o Controle Social

3.3.90.14.00

1.201.0000

5.000

 

 

3.3.90.33.00

1.201.0000

8.200

10.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

1.201.0000

30.000

10.301.0180.2.101

Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Ateção Básica PPA

3.3.90.48.00

1.201.0000

9.400

10.301.0180.2.106

Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde

4.4.90.92.00

1.201.0000

65.100

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.0000

30.000

08.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

08.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

15.000

08.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

50.000

08.244.0250.2.138

Fortalecer as Atividades dos Conselhos

3.3.90.14.00

1.000.0000

2.000

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

4.100

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

5.000

08.244.0250.2.140

Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares

3.3.90.14.00

1.000.0000

1.200

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

3.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.241.0230.2.126

Implantar e Manter Centros de Convivência Idoso

4.4.90.52.00

1.000.0000

11.700

08.244.0230.2.130

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv.

3.3.50.43.00

1.000.0000

16.580

08.244.0240.2.132

Des. Serv. Cont. Proteção Soc. Esp. Alta Complex.

3.3.90.30.00

1.000.0000

31.750

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.780

08.244.0240.2.135

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv.

3.3.50.43.00

1.000.0000

66.000

 

 

4.4.50.42.00

1.000.0000

5.000

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

10.000

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

5.030

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

3.990

 

 

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

14.02.00

Fundo Municipal Meio Ambiente

 

 

 

18.541.0270.2.162

SEMMA na Comunidade

3.3.90.39.00

1.000.0000

110.050

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

56.700

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

4.820

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

6.660

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

20.000

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

23.691.0290.1.172

Criar Novas AMPEs e Fortalecer as Existentes

4.4.50.42.00

1.000.0000

10.000

23.691.0300.1.177

Assessoria e Apoio a Assoc. e Grupos Produtivos

3.3.50.43.00

1.000.0000

5.000

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

5.100

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

6.660

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

5.000

04.122.0540.2.530

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

1.000.0000

30.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.30.00

1.000.0000

3.000

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

7.990

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

30.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

2.860

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

1.000.0000

40.000

14.422.0340.2.197

Orientações Sobre Cidadania e Direitos em Geral

3.3.90.39.00

1.000.0000

4.500

14.422.0360.2.198

Promoção Política para Juventude e Protag. Juvenil

3.3.90.39.00

1.000.0000

4.360

 

 

 

1.000.0219

2.000

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

10.000

14.422.0360.2.200

Criação, Estrut. e Fortalec. Conselhos de Direitos

3.3.90.39.00

1.000.0000

4.760

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

Secretaria de Habitação

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.33.00

1.000.0000

4.100

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

5.000

 

 

3.3.90.92.00

1.000.0000

500

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.02.00

Fundo Munic. Habitação de Interesse Social

 

 

 

16.482.0390.2.217

Promover a Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0196

68.320

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.33.00

1.000.0000

1.660

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

7.000

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

1.000.0000

20.000

06.183.0410.2.230

Modernizar, Ampliar e Manter a Vigil. Patrimonial

3.3.90.39.00

1.000.0000

8.500

06.183.0410.2.231

Modernizar, Ampliar e Manter Vigil. Praias e Lagoa

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.650

15.451.0410.2.232

Aprimorar e Modernizar as Operações de Trânsito

3.3.90.39.00

1.000.0000

95.360

15.451.0410.2.233

Mod. e Otimizar Cont. Infrações e Arrecad. Multas

3.3.90.39.00

1.000.0000

17.890

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.02.00

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

 

 

 

06.182.0420.2.235

Prevenção e Gerenciamento de Riscos

3.3.90.30.00

1.000.0000

18.140

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

77.830

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

2.000

06.182.0420.2.236

Atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos

3.3.90.39.00

1.000.0159

14.710

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

19.03.00

Fundo Nacional de Segurança Pública

 

 

 

06.183.0410.2.223

Implem. Ações Prev. Primária Violência e Vulnerab.

4.4.90.52.00

1.000.0176

2.000

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

70.000

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

 

 

 

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

 

 

 

04.122.0540.2.500

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.000.0000

40.000

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.39.00

1.000.0000

14.000

 

04.122.0540.2.520 23.00.00 23.01.00 04.122.0540.2.500 04.122.0540.2.510 04.122.0540.2.520 11.334.0490.2.267 11.334.0500.2.272 24.00.00 24.01.00 28.841.0000.3.001

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA Sec. Trabalho, Emprego e Renda Pagamento de Pessoal e Encargos Manutenção dos Serviços Adm. Gerais Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Ampliar e Manter Postos de Atend. e Serviços SETER Oferecer Qualificação ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.3.90.92.00 4.4.90.52.00 3.3.90.39.00 3.1.90.11.00 3.3.90.33.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 3.3.90.34.00 3.3.90.36.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.2.90.21.00

1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000 1.000.0000

8.800 1.000 50.000 200.000 9.250 10.180 2.000 30.000 10.000 10.000 24.060 600 2.000 48.859

 

 

TOTAL

 

13.252.000