O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO,
usando de suas atribuições legais, e com base no artigo
9° inciso I da Lei n° 4.337 de 30 de janeiro de 2015. Decreta:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento
vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo
anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de Dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.