O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município. Decreta:
Art. 1º Fica alterado o Art. 2º do Decreto n° 5963, de 17 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A Gratificação de Produtividade
será proporcional às atividades realizadas pela Assessoria de Gabinete do
Procurador Geral e terão seus pontos e valores definidos conforme a fórmula
abaixo:
GP = 1 VP x
[α x (ATA+ATE)] – (PN x 1VP)
Onde:
GP: Gratificação
de Produtividade
1 VP: Valor equivalente a 1 (um) ponto
α (alfa) =
6
ATA: Total de
Atividades Técnico-Administrativas de apoio ao Procurador Geral e ao Procurador
Geral Adjunto nas análises e despachos por eles emitidos
ATE: Total de
Atividades Especiais, listadas no Anexo I, com os respectivos pontos
“PN: Pontuação
Negativa, listadas no Anexo II, com os respectivos pontos.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 04 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.