DECRETO Nº 7105, DE 04 DE JUNHO DE 2012

 

ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N° 5963, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município. Decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o Art. 2º do Decreto n° 5963, de 17 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º A Gratificação de Produtividade será proporcional às atividades realizadas pela Assessoria de Gabinete do Procurador Geral e terão seus pontos e valores definidos conforme a fórmula abaixo:

 

GP = 1 VP x [α x (ATA+ATE)] – (PN x 1VP)

 

Onde:

GP: Gratificação de Produtividade

1 VP: Valor equivalente a 1 (um) ponto

α (alfa) = 6

ATA: Total de Atividades Técnico-Administrativas de apoio ao Procurador Geral e ao Procurador Geral Adjunto nas análises e despachos por eles emitidos

ATE: Total de Atividades Especiais, listadas no Anexo I, com os respectivos pontos

“PN: Pontuação Negativa, listadas no Anexo II, com os respectivos pontos.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 04 de junho de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.