O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e,
CUMPRINDO o Mandado de Segurança - processo de nº 048,4.007067-3, decreta:
Art. 1º Fica nomeado SILVANO VIANA LOPES para exercer o cargo de AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS - AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL, tendo em vista à aprovação em concurso público, conforme Edital nº 001/2003, publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 27 de dezembro de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.