O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando os
dispostos nos artigos 13
e 14,
inciso II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º Fica
nomeada PATRICIA CAVALERI DE OLIVEIRA CASTRO para exercer o cargo em comissão
de CHEFE DE GABINETE, CC-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEDU, com
remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.