O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município
e;
Considerando o que
preconiza os artigos 13
e 14,
inciso II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º Fica nomeado RENATO DIAS JACCOUD para exercer o cargo em comissão ASSESSOR TÉCNICO, CC-3, da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – SETER, com remunerações e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.