O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
decreta:
Art. 1º Fica alterado o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais excepcionalmente no dia 22 de junho de 2012 para a realização do “Arraiá Du Grandi Incontru”.
§ 1º O horário de funcionamento será das 7h às 16h.
§
2º Os setores e departamentos que fazem atendimento direto à população
terão expediente externo até às 15h e interno até às 16h, devendo-se garantir o
atendimento ao munícipe que chegar no órgão até o fim do horário de expediente
externo.
Art. 2º Não se inclui no art. 1º deste Decreto o Protocolo Geral do Município localizado na sede administrativa localizada na Rua Maestro Antônio Cícero, s/nº, Centro, Serra/ES, que terá o seu expediente até às 16h.
Art. 3º Ficam excluídos deste Decreto os órgãos municipais, cujas atividades são consideradas essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra/ES, aos 21 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.