O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município. Decreta:
Art. 1º Fica nomeada JANAINA SCHMIDEL BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CC-4, do Gabinete do Prefeito - GP, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de julho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.