O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.497/2016, decreta:
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil “Sueli Larrubia Muniz”, localizado no Bairro Morada de Laranjeiras, no Município da Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 17 de maio de 2016.