O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia ROSÂNGELA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CC-5 da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - Seppom, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 23 de junho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.