DECRETO Nº 7930, DE 28 DE JUNHO DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.464 de 28 de dezembro de 2015, decreta:

 

Art.1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art.2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 28 de Junho de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

LAURIETE CANEVA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e Arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR   -   ANEXO I   -   SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.93.00

1.000.0000

25.000

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.052

Elaboração de Estudos e Projetos

4.4.90.51.00

1.000.0000

40.000

 

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.92.00

1.000.0000

525.000

 

 

 

 

15.451.0100.2.056

Manut., Reforma, Adeq. Ampl. Sist. Equip. Públicos

4.4.90.51.00

1.000.0000

435.000

 

 

 

 

15.451.0230.2.048

Construção, Reforma e Ampl. Equip. Assist. Social

4.4.90.92.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

27.813.0140.2.079

Promover, Fomen. Apoiar o Esporte Lazer na Cidade

3.3.50.41.00

1.000.0000

215.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0150.2.085

Transporte Escolar

3.3.90.93.00

1.108.0023

100.000

 

 

 

 

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0180.2.106

Melh. Ampl. Estrut. Física Serv. Aten. Prim. Saúde

4.4.90.51.00

1.201.0000

200.000

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0230.2.125

Construir, Implantar e Manter CRAS

4.4.90.51.00

1.302.0081

400.000

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

15.451.0330.2.193

Exp., Mod. Manter Sin.V. Horiz/Vert Pq. Semaforico

4.4.90.51.00

1.000.0000

160.000

 

 

 

 

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

 

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

 

 

 

28.846.0000.3.002

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

1.000.0000

1.000.000

 

 

 

 

 

TOTAL

3.150.000

CRÉDITO SUPLEMENTAR     -     ANEXO II     -     ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

07.01.00

Secretaria da Fazenda

 

 

 

04.122.0540.2.510

Manutenção dos Serviços Adm. Gerais

3.3.90.92.00

1.000.0000

25.000

 

 

 

 

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

08.01.00

Secretaria de Obras

 

 

 

15.451.0100.2.053

Urbaniz., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

4.4.90.51.00

1.000.0000

50.000

 

 

1.000.0110

430.000

 

 

1.000.0178

50.000

 

 

1.000.0183

150.000

 

 

 

 

15.451.0140.2.049

Construção, Reforma Ampliação Equip. Esporte Lazer

4.4.90.51.00

1.000.0172

10.000

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

15.451.0230.2.048

Construção, Reforma e Ampl. Equip. Assist. Social

4.4.90.51.00

1.000.0148

50.000

 

 

 

 

15.451.0420.2.047

Estabilização de Encostas

4.4.90.51.00

1.000.0175

10.000

 

 

1.000.0232

10.000

 

 

1.000.0233

10.000

 

 

1.000.0235

10.000

 

 

1.000.0237

10.000

 

 

1.000.0238

10.000

 

 

 

 

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

 

 

 

27.813.0140.2.079

Promover, Fomen. Apoiar o Esporte Lazer na Cidade

3.3.50.43.00

1.000.0000

20.000

 

3.3.60.41.00

1.000.0000

20.000

 

3.3.90.31.00

1.000.0000

20.000

 

 

 

 

13.391.0130.2.075

Valorizar e Preservar o Patrimônio Imaterial

3.3.50.41.00

1.000.0000

105.000

 

3.3.50.43.00

1.000.0000

50.000

 

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

11.01.00

Secretaria de Educação

 

 

 

12.361.0160.2.089

Formação dos Profissionais da Educação

3.3.90.39.00

1.108.0023

100.000

 

 

 

 

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244.0240.2.135

Apoiar Téc-financ. Rede Socioassist. Entid. Conv

3.3.50.43.00

1.302.0086

350.000

 

4.4.50.42.00

1.302.0086

50.000

 

 

 

 

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

15.451.0330.2.193

Exp., Mod. Manter Sin.V. Horiz/Vert Pq. Semaforico

3.3.90.30.00

1.000.0000

50.000

 

4.4.90.51.00

1.000.0117

10.000

 

4.4.90.92.00

1.000.0000

100.000

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

20.01.00

Secretaria de Comunicação

 

 

 

04.131.0430.2.242

Desenv. Inst. e Ações Marketing e Publ. Propaganda

3.3.90.39.00

1.000.0000

1.400.000

 

 

 

 

 

TOTAL

3.150.000