O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 64/1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº 39.537/2016, decreta:
Art. 1º Concede licença para concorrer a mandato eletivo municipal, ao servidor LUIZ CARLOS MOREIRA, Médico Clínico Geral, matrícula nº 589, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com percepção de remuneração do respectivo cargo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Palácio Municipal, em Serra, aos 1º de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal da Serra.