DECRETO Nº 7974, DE 1º DE JULHO DE 2016
CONCEDE LICENÇA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DA
SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Complementar
nº 64/1990 e o inteiro teor do processo administrativo nº 39.362/2016, decreta:
Art. 1º Concede licença
para concorrer a mandato eletivo municipal, ao servidor MANOEL HONORIO ANTUNES
SOBREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 19.509, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde - Sesa, com percepção
de remuneração do respectivo cargo.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Palácio Municipal, em Serra, aos 1º de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.