O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições que são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando a
instituição do Pregão Eletrônico, na Secretaria de Administração e Recursos
Humanos, pelo Decreto n° 840/2005, com amparo na
Lei Federal n° 10.520/2002. Decreta:
Art. 1º Designar a servidora STELLA LEMOS SOARES STEPHANINI para exercer a função de Membro da Equipe de Apoio do Pregão Eletrônico do Departamento de Administração de Materiais da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de outubro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.