O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado JOÃO PEREIRA FILHO do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social - SEDES.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2012, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de outubro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.