A PREFEITA
MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo
72 da Lei Orgânica do
Município, decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 2º do Decreto nº 7993, de 5 de julho de 2016:
Onde se lê: [...] “Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação” [...]
Leia-se: [...] “Art. 2º Este Decreto entra em vigor
nesta data” [...]
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, em 8 de setembro de 2016.
LOURÊNCIA RIANI
PREFEITA
MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.