O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA,
ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo
9º inciso I da Lei nº 4.464 de 28 de dezembro
de 2015. Decreta:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal,
em Serra, aos 19 de Setembro de 2016.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.