DECRETO Nº 8249, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 4464 de 28 de dezembro de 2015. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 26 de setembro de 2016.

 

LOURÊNCIA RIANI

Prefeita Municipal em Exercício

 

LAURIETE CANEVA

Secretária de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

Descrição: A:\Agape\PROJETO SERRA 2019\HTML\D82492016_arquivos\AnexoI_Suplementação.jpg

Descrição: AnexoII_Anulação.jpg

Descrição: AnexoII_Anulação_1.jpg

Descrição: AnexoII_Anulação_2.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CREDITO SUPLEMENTAR  ANEXO I  SUPLEMENTAÇAO

 

CODIGO

ESPECIFICA CÃO

NATUREZA

FR

VALOR

08.00.00

08.01.00

15.45 1.0100.2.053

09.00.00

09.01.00

15.452.0100.2.070   I

15.452.0100.2.064   I

15.452.0110.2.069  I

 

 

10.00.00

10.01.00

13.391.0130.2.075

11.00.00

11.01.00

12.122.0540 .2.500

 

 

12 .361.0540 .2 .500

12.365 .0540.2.500

 

 

12.00.00

12.01.00

10.301.0540.2.500

 

 

10.302.0540 .2.500

 

 

10.305 .0540 .2.500

16.00.00

16.01.00

04.122.0540 .2.520

24.00.00

24.01.00

28.846 .0000 .3.002

SECRETARIA DE OBRAS

Secretaria de Obras

Urbaniz ., Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

SECRETARI A  DE SERVIÇOS

Secretaria de Serviços

mplantar eIntensif. Manutenção Áreas Verdes    nt. Proc. Manut. Vias Asfalt. Galerias e Rede Púb ntensificar a Limpeza Pública

 

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Valor izar e Preservar o Patrimônio Imaterial

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação

Pagamento de Pessoal e Encargos

 

 

Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos

 

SECRETARIA DE SAUDE

Fundo Municipal de Saúde

Pagamento de Pessoal e Encargos Pagamento de Pessoal e Encargos

Pagamento de Pessoal e Encargos

SECRETARIA  DE DESENV.  URBANO

Secretaria de Desenv. Urbano

Manutenção e Conservação de BensImóveis

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

 

 

4.4.90 .51.00

 

 

 

3 .3.90.39.00

3 .3.90.30 .00

3 .3 .90.39.00

3 .3 .90.92.00

 

 

 

3.3.90.39.00

 

 

 

3 .1.90.11.00

3 .1.90.16.00

3 .1.90.16.00

3.1.90.04 .00 3.1.90 .11.00

 

 

 

3 .1.90.04.00

3.1.90 .16.00

3.1.90.04 .00

3.1.90.16.00 3 .1.90.11.00

 

 

3.3 .90.39 .00

 

 

 

3.1.90.91.00

 

 

 

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

 

 

 

1.101.0000

1.101.0000

1.103 .0000

1.103 .0000

1.103.0000

 

 

 

1.201.0000

1.201.0000

1.201.0000

1.201.0000

 

1.203 .0000

 

 

 

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

 

 

 

302.000

 

 

 

1.208.000

199 .000

211.422

1.236 .000

 

 

 

50.000

 

 

 

200.000

50.000

250.000

350.000

3.100.000

 

 

 

300.000

600.000

200 .000

500 .000

 

200.000

 

 

 

22.000

 

 

 

400.000

 

9.378.422

 
 

 

 

 

 

 

 

 


R$ 1.,00

 

 

TOTAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR       ANEXO li         ANULAÇAO

 

R$ 1,00

CODIGO

ESPECIFICACAO

NATUREZA

FR

VA LOR

04.00.00

04.01.00

04.122 .0040.1.010

 

 

 

06.00.00 06.01.00

19.126.0070 .2.027     I

 

 

19.126.0070.2.029

19.126.0070 .2.035

07.00.00

07.01.00

04.123.0530 .1.037

07.00. 00 07.02.00

04.123 .0090.2 .284

08.00.00

08.01.00

15.451.0100.2.052

15.451.0100.2.053

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0100.2.055

 

 

15.451.0100.2 .056

 

 

15.451.0230 .2.048

 

 

15.451.0420.2.047

 

 

28.846.0000 .3.004

09.00.00 09.01.00

15.452 .0100 .2.064    I

15.452.0110 .2.065

15.452.0110.1.062

15.452.0110.2.069

10.00.00

10.01.00

13.391.0130.2.075

 

 

13.391.0130 .2.076

13.392.0130 .2.074

27.811.0140.2.081

11.00.00

11.01.00

12.361.0540.2 .500

 

 

12.00.00

12.01.00

10.122.0540 .2.500

 

 

10.302.0540.2.500

10.305.0200 .2.110

 

 

10.305.0200.2 .111

CONTROLADOR IA GERAL DO MUNICIPIO

Controladoria Geral do Município

Modernizar e Monitorar o Portal Transparência

 

 

 

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Sec. de Planejamento Estratégico

mplantação de Service Desk de Computadores

 

 

Aquisição e Manutenção Equip. deInformática Ampliação e Renovação do LinkInternet SECRETARIA  DA FAZENDA

Secretaria da Fazenda

Nucleo de Atendimento ao Produtor Rural (NAC)

SECRETARI A DA FAZENDA

Fundo de Modernização da Adm . Tributária  FMT

Desenvolvimento da Administração Fazendária

SECRETARIA DE OBRAS

Secretar ia de Obras

Elaboração de Estudos e Projetos

Urbaniz .,Ampl., Revital. e Melhoria Vias Públicas

 

 

 

 

 

 

 

 

Recuperação e Urbanização de Áreas Degradadas Manut., Reforma, Adeq . Ampl. Sist. Equlp. Públicos Construção, Reforma e Ampl. Equip. Assist. Social Estabilização de Encostas

Pagamento deIndenização e Restituição

SECRETAR IA DE SERVIÇOS

Secretaria de Serv iços

nt. Proc. Manut. Vias Asfalt. Galerias e Rede Púb Apreender Animais Grande Prte Vias Pública Ampliar a Coleta Seletiva

Intensificar a Limpeza Pública

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Sec. Tur ismo, Cultura, Esporte e Lazer

Valorizar e Preservar o PatrimônioImaterial

 

 

Valorizar e Preservar o Patrimônio Material Manter, Prom. Div. Lei nc. Cultura "Chico Prego" Manter Lei ncentivos Esporte "Roberto S. Costa" SECRETAR IA  DE EDUCAÇÃO

Secreta ria de Educação

Pagamento de Pessoal e Encargos

 

 

SECRETARI A DE SAUDE

Fundo Municipa l de Saúde

Pagamento de Pessoal e Encargos

 

 

Pagamento de Pessoal e Encargos

Executar e Monitorar as Ações de Vig . Ambiental

 

 

Executar e Monitorar as Ações Vig . Epidemiológica

 

 

3.3.90.30.00

3.3.90.36.00

3.3.90 .39.00

 

 

 

3.3.90.30.00

4.4.90.52.00

4.4.90 .52.00

3.3.90.39.00

 

 

 

3.3.90.39 .00

 

 

 

3.3.90.39 .00

 

 

 

4.4.90.92.00

3.3.90.39.00

4.4.90 .51.00

 

 

 

 

 

4.4.90.92.00

4.4.90.51.00

4.4.90.92.00

4.4 .90.51.00

4.4 .90.92 .00

4.4.90.51.00

4.4 .90.92.00

4.4 .90.51.00

4.4.90.92.00

3.3.90.93 .00

 

 

 

3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

3.3.90.30 .00 3.3.90.34.00

 

 

3.3.90.30.00

3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

3.3.50.41.00

3.3.50.41.00

 

 

 

3.1.90.04.00

3.1.90.11.00

 

 

 

3.1.90 .16.00

3.1.91.92.00

3.1.90.11.00

3.3.90.30.00

3.3.90.39 .00 3.3.90.30 .00

3.3.90.33 .00

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0228

1.000.0239

1.000.0241

1.000.0242

1.000.0243

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0234

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.103.0000

1.103.0000

 

 

 

1.201.0000

1.201.0000

1.201.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

1.203.0000

 

 

2 .000

2.000

12.000

 

 

 

1.000

4 .000

6.000

4 .369

 

 

 

17.000

 

 

 

70.000

 

 

 

10.000

10.000

6.793

7.371

23.000

264.100

236 .389

6.949

48.694

50.000

3.829

8.701

6.943

35.829

23.356

74.854

10.000

 

 

 

17.643

17.877

4 .163

1.031.000

 

 

 

14.809

1.000

1.000

20 .064

350 .000

 

 

 

950.000

3.000.000

 

 

 

500.000

410 .000

690.000

55.000

100.000

20.000

5.00

 

'

 

 

3.3.90.36.00

1.203.0000

10.000

3.3.90.39.00

1.203.0000

10.000

13.00.00

SECRETARI A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

 

 

 

08.244.02S0 .2.140

Estruturar e Manter os Conselhos Tutelares

3.3.90.30 .00

1.000.0000

20.000

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

S.000

 

 

3.3.90.36 .00

1.000.0000

2.000

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

S.000

 

 

4.4 .90.S2 .00

1.000.0000

10.000

08.244.02S0.2.142

Prefeitura nos Bairros

3.3.90.30.00

1.000.0000

1.000

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

1.000

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.02.00

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

 

08.244 .0230 .2.127

Desenv . Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

3.3.90.32.00

1.000.0000

2.230

 

 

4.4 .90 .S2.00

1.000.0000

1.000

08.244 .0230 .2.128

Desenv . Ações Gestão Atend. Benef . Event. Assist

3.3.90.48 .00

1.000.0000

8.000

08.244 .0240.2.132

Des. e Ampliar Serv. Cont. PSE Alta Complexidade

3.3.90.39.00

1.000.0000

8.000

 

 

4 .4.90.52 .00

1.000.0000

10.000

13.00.00

SECRETARI A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

13.03.00

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

 

 

08.244 .0240.2 .13S

Apo iar Téc financ . Rede Socioassist. Entid. Conv .

4.4.S0.42.00

1.000.0000

1.000

14.00.00

SECRETARI A DE MEIO AMBI ENTE

 

 

 

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

 

18.541.0270 .2.162

SEMMA na Comunidade

3.3.90.39.00

1.000.0000

S.736

15.00 .00

SECRETARI A DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

 

15.02.00

Fundo Munic. Apoio Ciência e Tecno

 

 

 

19.571.0280 .1.163

Bolsa deIniciação Cientifica Junior

3.3.90.20.00

1.000.0000

10.SOO

19.571.0280 .1.164

Bolsa de Pós Graduação para Servidor Municipal

3.3.90.39 .00

1.000.0000

1.000

 

 

3.3.90.48.00

1.000.0000

1.000

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

 

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

 

04.122.0540.2.520

Manutenção e Conservação de BensImóveis

3.3.90.36.00

1.000.0000

22 .000

15.4S2.0320.2 .189

Fortalec . e Qualif . da Fiscalização e Concessões

3.3.90.39.00

1.000.0000

160.000

1S.4S2.0320.2.192

Desenv . Plano de Alinhamento Viário nos Bairros

3.3.90.39.00

1.000.0000

75.214

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

 

14.422.0360 .2.198

Promoção Política para Juventude e Protag. Juvenil

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

1.000.0219

2.000

14.422.0360.2.199

Promoção da Diversidade Sexual e Direitos LGBT

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.000

 

 

 

1.000.0224

2.000

14.422 .0360 .2.200

Criação, Estrut. e Fortalec. Conselhos de Direitos

4.4 .90.52 .00

1.000.0223

2.000

14.422.0360.2 .201

Prom.Ig. Racial, Div. Relig. Comb. Viol. Dir. nt

3.3.90.39.00

1.000.0000

10.175

 

 

4.4 .90.52.00

1.000.0000

soo

 

 

 

1.000.0218

2.500

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

 

17.02.00

Fundo de Direitos Difusos

 

 

 

14.422.03S0 .2.203

Atendimento e Orientações ao Consumidor

3.3.90.14 .00

1.000.0000

5.000

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

S.000

 

 

3.3.90.33.00

1.000.0000

5.000

 

 

3.3.90.36 .00

1.000.0000

5.000

18.00.00

SECRETARI A DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.01.00

16.482.Q380 .2.213

Secretaria de Habitação

Elaborar e Executar Trabalho Técnico Social  TTS

 

3.3.90 .30.00

 

1.000.0000

soo

 

 

3.3.90.39 .00

1.000.0000

300 .SOO

16.482.0380 .2.214

Ofertar Lotes Urbanizados

3.3.90.39 .00

1.000.0000

1.000

16.482.0390 .2.215

Elaborar Plano Munic. de Regularização Fundiária

3.3.90.39.00

1.000.0000

1.000

16.482.0390.2.217

Promover a Regularização Fundiária

3.3.90 .39 .00

1.000.0184

30.000

 

 

 

1.000.018S

87.000

 

 

 

1.000.0196

9.400

16.482.0400.2 .219

Propor Auxilio Financeiro Melhorias Habitacionais

3.3.90.39 .00

1.000.0000

soo

 

 

3.3.90.48.00

1.000.0000

soo

16.482.0400.2 .220

Ofertar Serviço Arquitetura e Engenharia Pública

3.3.90.39.00

1.000.0000

1.000

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

 

18.02.00

Fundo Munic. Habitação de Interesse Social

 

 

 

16.482.0370.2.207

Fomentar o FMHIS

3.3.90.39.00

1.000.0000             1.0



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

'   21.00.00

21.01.00

20.608.0440.2.250

20 .608.0450.2.252

22.00.00

22.01.00

14.422.0460 .2.255  I

 

 

 

 

 

14.422.0470 .2 .256

 

22.00.00

22.02.00

14.422.0460.2.261

23.00.00

23.01.00

                                    I

       I

11.334.0480.2.264

11.334.0480 .2.265

 

 

 

24.00.00

24.01.00

28.846.0000.3 .004

SEC. ESPECIAL AGRIC, AGROT, AQUIC. E PESCA

Sec. Especial Agric. Agrot. Aquic. e Pesca

Fortalecimento da Pecuária do Município Apoiar, Qualif. e Fort. Ativ. Aquicultura e Pesca

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

mplementar e Manter o Serviço de Abrigamento

 

 

 

 

 

Promover Campanhas Educativas

 

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

Fundo Munic. Direitos Mulher Serrana

Apoiar Proj. Entidades Soe.Civil Voltados Mulheres

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Sec. Trabalho,  Emprego  e  Renda mplantação do Observatório do Trabalho mplantação doIntegra Serra

Fórum de Trabalho Região Metropolitana da GV Fortalecimento da Comissão Municipal do Trabalho

 

 

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

Pagamento de Indenização e Restituição

 

 

 

3.3.90.39.00

3.3.90.30.00

 

 

 

3.3.50.43.00

3.3.90 .30.00

3.3.90.39.00

4.4.90.52 .00 3.3.90 .39 .00

 

 

3.3.90.39.00

 

 

 

3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

3.3.90.14.00

3.3.90.33.00

3.3.90.39 .00

 

 

 

3.3.90.93.00

4.4.90 .93.00

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0202

1.000.0000

1.000.0203

 

 

 

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

1.000.0000

1.000.0000

 

 

 

800

1.975

 

 

 

3.000

32.670

5.000

1.000

11.000

6.000

13.989

 

 

 

1.000

 

 

 

1.000

1.000

1.000

1.000

1.000

3.000

 

 

 

150.000

150.000

 

9.378.422

 
 
TOTAL