DECRETO Nº 8291, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

 

RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 8204, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE NOMEIA SUPERVISORA DE REGULAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS - SESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e. Decreta:

 

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 8204, de 23 de novembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica nomeada POLIANE SOARES FREITAS para exercer o cargo em comissão de SUPERVISORA DE REGULAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS, CC-5, da Secretaria Municipal de Saúde – SESA, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas”.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de dezembro de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito do Município da Serra

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.