O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e conforme dispõe a Lei Municipal nº 3916/2012. Decreta:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Maria Istela Modenezi”, localizada à Rua Caiçaras, no Bairro Jacaraípe, Serra-ES.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de dezembro de
2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.