DECRETO Nº 8369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° da Lei n° 3.821 de 30 de dezembro de 2011. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 21 de dezembro de 2012.

 

ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL

Prefeito Municipal

 

LEONARDO BIS DOS SANTOS

Secretário de Planejamento Estratégico

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

05.00

SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

Sec. de Adm. e Recursos Humanos

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

200.000

 

 

3.1.90.13.00

200.000

 

 

3.3.90.36.00

80.000

 

 

3.3.90.39.00

140.000

 

 

 

 

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

Secretaria de Finanças

 

 

04.123.0191.2.172

Aprimorar Mecanismos Arrecadação Tributária

3.3.90.39.00

15.000

 

 

 

 

09.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

 

 

09.01

Secretaria de Serviços

 

 

15.452.0251.2.223

Ampliar e Modern.a Capina, Pintura de Meio-Fio,Etc

3.3.90.34.00

750.000

 

 

 

 

15.452.0251.2.225

Organ.Dispos.de Entulhos com Projeto João de Barro

3.3.90.39.00

2.700.000

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

12.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

500.000

 

 

3.3.90.36.00

160.000

 

 

3.3.90.39.00

850.000

 

 

 

 

12.361.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

2.200.000

 

 

3.1.90.13.00

100.000

 

 

3.1.91.13.00

180.000

 

 

 

 

12.365.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.000.000

 

 

3.1.90.13.00

100.000

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

12.01

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

500.000

 

 

3.1.90.11.00

5.600.000

 

 

3.1.91.13.00

300.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

10.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

71.000

 

 

 

 

10.303.0371.2.357

Imple.Estrut.Sist.de Apoio Diagnóstico Terapêutico

3.3.90.39.00

272.000

 

 

 

 

10.301.0371.2.356

Melhorar a Estrutura dos Serviços de Saúde

3.3.90.39.00

9.000

 

 

 

 

20.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

20.01

Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger

 

 

28.846.0000.0.001

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

4.6.90.71.00

600.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

16.547.000

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

 

 

02.01

Coordenadoria de Governo

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

4.4.90.52.00

14.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

4.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

17.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

15.451.0021.1.008

Prover Bairros de Infra. Urbanas e Equip. Sociais

4.4.90.51.00

2.025.000

 

 

 

 

15.451.0021.1.009

Realizar Intervenções Habitacionais

4.4.90.51.00

105.000

 

 

 

 

15.452.0041.2.027

Garantir Eleboração Estudo Projeto Arquit. Enge.

3.3.90.39.00

191.600

 

 

 

 

03.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

03.01

Procuradoria Geral

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

6.000

 

 

3.3.90.36.00

1.500

 

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

12.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

16.000

 

 

3.3.90.39.00

7.000

 

 

 

 

19.126.0171.2.148

Modenaizar Tecnologia de Informação da Proger

3.3.90.39.00

10.000

 

 

4.4.90.52.00

7.500

 

 

 

 

04.00

AUDITORIA GERAL

 

 

04.01

Auditoria Geral

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

1.200

 

 

3.3.90.30.00

9.000

 

 

3.3.90.33.00

2.000

 

 

3.3.90.39.00

9.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

10.300

 

 

3.3.90.39.00

6.500

 

 

 

 

05.00

SEC. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS

 

 

05.01

Sec. de Adm. e Recursos Humanos

 

 

04.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.94.00

25.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

40.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

20.000

 

 

3.3.90.39.00

44.700

 

 

 

 

06.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

 

06.01

Sec. de Planejamento Estratégico

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

7.900

 

 

3.3.90.39.00

4.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

6.600

 

 

 

 

19.126.0171.2.153

Aprimorar e Integrar Rede de Dados da PMS

3.3.90.39.00

90.400

 

 

 

 

07.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

07.01

Secretaria de Finanças

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

15.700

 

 

3.3.90.92.00

7.300

 

 

4.4.90.52.00

10.500

 

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

17.400

 

 

3.3.90.36.00

15.400

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

10.000

 

 

 

 

04.123.0201.1.181

Realizar Campanha de Pagamento do IPTU

3.3.90.39.00

83.500

 

 

 

 

19.126.0171.2.141

Modernizar Tecnologia de Informação da Sefi

4.4.90.39.00

5.400

 

 

 

 

08.00

SECRETARIA DE OBRAS

 

 

08.01

Secretaria de Obras

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

25.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

12.400

 

 

3.3.90.36.00

27.200

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

20.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

15.451.0221.2.197

Revitalizar Vias Públicas

4.4.90.51.00

43.400

 

 

4.4.90.92.00

10.000

 

 

 

 

15.451.0221.2.198

Construir e Manter Pontes,Esca.e Muro de Contenção

4.4.90.92.00

10.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.212

Constr.Reform.Ginásio, Quadra e Campo de Futebol

4.4.90.51.00

254.900

 

4.4.90.92.00

22.300

 

 

 

 

15.451.0241.2.213

Execut Serv.de Manut.em Equip. Públicos da Cidade

4.4.90.51.00

11.400

 

 

4.4.90.92.00

10.000

 

 

 

 

15.451.0241.2.214

Construir e Reformar Praças

4.4.90.51.00

5.200

 

 

4.4.90.92.00

8.500

 

 

 

 

15.451.0241.2.215

Construir e Reformar Prédios Públicos

4.4.90.51.00

12.800

 

 

4.4.90.92.00

1.600

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

11.01

Secretaria de Educação

 

 

12.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

300.000

 

 

3.1.90.09.00

10.000

 

 

3.1.90.16.00

20.000

 

 

3.1.91.13.00

900.000

 

 

 

 

12.361.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.600.000

 

 

 

 

12.365.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.100.000

 

 

3.1.91.13.00

200.000

 

 

3.1.90.92.00

20.000

 

 

 

 

12.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

30.000

 

 

 

 

12.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

50.000

 

 

3.3.90.39.00

50.000

 

 

 

 

12.361.0311.2.283

Dotar Unid. Ensino Equip.e Materiais Permanente

4.4.90.52.00

24.000

 

 

 

 

12.361.0311.2.284

Construir,Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino

4.4.90.51.00

2.354.000

 

4.4.90.92.00

395.800

 

 

 

 

12.361.0331.1.311

Implementar Ações do Projovem Urbano

3.3.90.39.00

75.900

 

 

 

 

12.361.0341.2.319

Garantir Prog.de Autonomia Financ.Escolar-PROAFE

3.3.50.43.00

18.600

 

4.4.50.42.00

20.300

 

 

 

 

12.361.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

60.000

 

 

 

 

12.365.0311.2.283

Dotar Unid. Ensino Equip.e Materiais Permanente

4.4.90.52.00

370.000

 

 

 

 

12.365.0311.2.284

Construir,Ampliar e Reformar as Unidades de Ensino

4.4.90.92.00

80.000

 

 

 

 

12.365.0341.2.319

Garantir Prog.de Autonomia Financ.Escolar-PROAFE

3.3.50.43.00

13.200

 

 

4.4.50.42.00

12.200

 

 

 

 

12.365.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

170.000

 

 

3.3.90.93.00

28.100

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

12.01

Fundo Municipal de Saúde

 

 

10.122.0791.2.715

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.09.00

20.000

 

 

3.1.90.13.00

300.000

 

 

3.1.90.94.00

20.000

 

 

 

 

10.122.0371.2.362

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.14.00

4.300

 

 

3.3.90.33.00

5.000

 

 

 

 

10.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

4.700

 

 

3.3.90.30.00

155.000

 

 

3.3.90.33.00

8.200

 

 

 

 

10.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

40.000

 

 

3.3.90.39.00

30.000

 

 

 

 

10.128.0371.2.354

Promover a Humanização de Atendimento

3.3.90.33.00

5.300

 

 

 

 

10.301.0371.2.358

Efetivar Atenção Integral à Saúde

4.4.90.52.00

25.100

 

 

 

 

10.302.0371.2.353

Consolidar Urgência e Emergência

3.3.50.39.00

281.900

 

 

3.3.90.30.00

10.100

 

 

4.4.90.52.00

40.000

 

 

 

 

10.305.0371.2.349

Icent. Ações Âmb.Prog. Naci.DST-AIDS/Outras DST

3.3.90.30.00

6.500

 

3.3.90.33.00

3.700

 

 

3.3.90.39.00

5.500

 

 

4.4.90.52.00

16.500

 

 

 

 

10.301.0371.2.356

Melhorar a Estrutura dos Serviços de Saúde

4.4.90.51.00

600.000

 

 

4.4.90.52.00

170.000

 

 

 

 

10.301.0371.2.358

Efetivar Atenção Integral à Saúde

4.4.90.51.00

343.000

 

 

 

 

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.01

Secretaria de Promoção Social

 

 

08.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

8.000

 

 

3.3.90.39.00

60.000

 

 

3.3.90.92.00

11.800

 

 

3.3.90.93.00

3.500

 

 

 

 

08.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

10.000

 

 

 

 

08.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.02

Fundo Munic. Assistência Social

 

 

08.244.0441.2.418

Desenvolver Ações de Gestão Bolsa Família

3.3.90.30.00

6.700

 

 

3.3.90.39.00

13.800

 

 

4.4.90.51.00

25.800

 

 

4.4.90.52.00

11.300

 

 

 

 

08.244.0441.2.425

Desenv.Serv.Ação Continu. Atenção Integ.a Família

3.3.90.30.00

65.900

 

4.4.90.52.00

15.000

 

 

 

 

08.244.0451.2.432

Imple.Forta.Serv.de Proteção Social Institucional

3.3.90.30.00

11.000

 

 

3.3.90.30.00

7.000

 

 

 

 

08.244.0451.2.435

Desenvolver Serviços da Média Complexidade

3.3.90.30.00

3.200

 

 

3.3.90.39.00

86.600

 

 

 

 

08.244.0471.2.448

Viabil. Infraest. Atend.Itinerante Serra Cidadã

3.3.90.39.00

231.400

 

 

 

 

08.244.0471.2.449

Ofertar Servi.Promo.da Cidad.aos Munícipes Serrano

3.3.90.39.00

68.300

 

 

 

 

13.00

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

13.03

Fundo Munic. Infância Adolescência

 

 

08.244.0391.2.379

Apoiar a Rede de Proteção Social Básica

3.3.50.43.00

408.400

 

 

4.4.50.42.00

17.000

 

 

 

 

08.244.0451.2.432

Imple.Forta.Serv.de Proteção Social Institucional

3.3.90.30.00

10.800

 

 

 

 

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.01

Secretaria de Meio Ambiente

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

4.700

 

 

3.3.90.30.00

10.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

15.000

 

 

 

 

19.126.0171.2.149

Modernizar Tecnologia de Informação da Semma

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

14.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

14.02

Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

 

18.541.0491.1.467

Consolidar as Ações da Semma na Comunidade

4.4.90.52.00

50.000

 

 

 

 

15.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

 

15.01

Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

1.900

 

 

3.3.90.30.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

30.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

30.000

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

19.126.0171.2.146

Modernizar Tecnologia de Informação da Sedec

4.4.90.52.00

5.000

 

 

 

 

23.691.0571.1.538

Fortalecer as MPE´s na Serra

3.3.90.39.00

10.200

 

 

 

 

16.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

 

 

16.01

Secretaria de Desenv. Urbano

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

3.800

 

 

3.3.90.30.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

10.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

15.452.0591.2.559

Implantar Pontos de Intervenção

3.3.90.39.00

12.500

 

 

 

 

15.452.0601.1.566

Reestruturar a Fiscalização

3.3.90.39.00

3.900

 

 

 

 

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.01

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

1.500

 

 

3.3.90.30.00

5.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

14.422.0631.1.587

Realizar Ações de Promoção de Direitos Humanos

3.3.90.30.00

3.000

 

 

3.3.90.39.00

4.100

 

 

 

 

17.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

 

17.02

Fundo de Direitos Difusos

 

 

14.422.0621.1.581

Garantir Direitos e Cidadania

3.3.90.36.00

4.400

 

 

3.3.90.39.00

6.200

 

 

 

 

18.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

18.01

Secretaria de Habitação

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

19.300

 

 

3.3.90.39.00

5.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.34.00

8.800

 

 

3.3.90.36.00

10.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

10.000

 

 

 

 

18.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

 

 

18.02

Fundo Munic. Habitação de Interesse Social

 

 

16.482.0681.1.621

Atender Famílias com Aluguel Social

3.3.90.39.00

7.900

 

 

 

 

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.01

Secretaria de Defesa Social

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.30.00

15.000

 

 

3.3.90.39.00

10.000

 

 

3.3.90.92.00

2.700

 

 

3.3.90.93.00

9.700

 

 

4.4.90.52.00

5.900

 

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

40.000

 

 

3.3.90.39.00

100.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.30.00

25.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

15.125.0741.2.668

Potenc.Atuação da Fiscaliz.e Operação de Trânsito

3.3.90.30.00

52.700

 

 

 

 

19.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

19.02

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

 

 

06.182.0711.2.644

Otimizar a Prevenção e o Controle de Riscos

3.3.90.30.00

2.200

 

 

 

 

20.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

20.01

Rec. Sob Supervisão Sefi/Proger

 

 

28.846.0000.0.001

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública

3.2.90.21.00

171.100

 

 

 

 

28.846.0000.0.002

Pagamentos de Sentenças Judiciárias

3.1.90.91.00

170.000

 

 

 

 

28.846.0000.0.003

Contribuição ao Pasep

3.3.90.47.00

300.000

 

 

 

 

23.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

 

 

23.01

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

 

 

08.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.14.00

3.600

 

 

3.3.90.30.00

5.000

 

 

 

 

08.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.36.00

10.000

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

 

 

08.122.0791.2.718

Manutenção dos Serviços de Transportes

3.3.90.39.00

10.000

 

 

 

 

08.244.0421.1.404

Ampliar Acess.aos Serviços do Sine Serra

3.3.90.39.00

30.000

 

 

4.4.90.52.00

9.500

 

 

 

 

08.244.0461.2.442

Oferecer Qualificação Social e Profissional

3.3.90.39.00

72.600

 

 

 

 

24.00

SEC. EXTRAORD. DE POLITICAS PUBL. DA MULHER

 

 

24.01

Sec. Extraord. de Politicas Publ. da Mulher

 

 

14.422.0641.1.593

Desenv. Políticas Públicas Promoção das Mulheres

3.3.90.30.00

5.400

 

 

3.3.90.39.00

20.000

 

 

4.4.90.52.00

61.200

 

 

 

 

25.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

25.01

Gabinete do Prefeito

 

 

04.122.0061.2.042

Promover Eventos do Executivo e Comunitários

3.3.90.39.00

307.700

 

 

 

 

04.122.0791.2.716

Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais

3.3.90.39.00

100.000

 

 

 

 

04.122.0791.2.717

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.39.00

50.000

 

 

 

 

 

 

TOTAL

16.547.000