O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 26.922/2010 (com apenso dos processos nºs 105.384/2011 e 53.541/2011);
Considerando o disposto no art. 47 da Lei nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores do Município da Serra). Decreta:
Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, no âmbito do Município da Serra, conforme estabelecido no Edital nº 001/2012.
Art. 2º A relação dos candidatos aprovados é a constante do Processo Administrativo acima aludido e apresentada no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 27 de dezembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.