O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e conforme dispõe a Lei Municipal nº 3949, de 30 de outubro de 2012. Decreta:
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Maria Amélia da Conceição Rosa”, localizado na Avenida Vitória no Bairro Praia de Carapebus – Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 27 de dezembro de
2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.