O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº
01/2008;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de
Assistência Social designou nova servidora para coordenar o comitê gestor do
Programa BPC na Escola, decreta:
Art. 1° Designa a servidora JANAINA GOMES FARIA SOLEDADE, Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas, em substituição à servidora LUCIANA SILVEIRA BERNARDES para representar este Município perante o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos procedimentos do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto nº 5960/2015.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de novembro de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.