DECRETO Nº 8449, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando das suas atribuições legais, e com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 4.464 de 28 de dezembro de 2015. Decreta:

 

Art. 1° Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante no anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no artigo anterior ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

AUDIFAX CHARLES PIMETEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

PATRÍCIA FERREIRA LEPE PENA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.