Decreto Nº 8454, De 29 de novembro de 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso l da Lei nº 4.464 de 28 de dezembro de 2015, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo.

 

Art. 3º Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, em Serra, aos 29 de novembro de 2016

 

Audifax Charles Pimentel Barcelos

Prefeito municipal

 

Patrícia ferreira lempe pena

Secretária de planejamento estratégico- em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

 

 

ERRATA

 

No Decreto nº 8.454/2015 de 28 de novembro de 2016, publicado no DOM/ES do dia 30 de novembro de 2016, no Crédito Suplen1entar - Anexo TI – Anulação.

 

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ERRATA

 

No Decreto n° 8.454/2016 de 28 de novembro de 2016, publicado no DOM/ES do dia 30 de novembro de 2016, no Crédito Suplementar - Anexo I - SUPLEMENTAÇÃO.

 

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